A Umana reuniu empresários e executivos de empresas associadas a APES (Associação Pernambucana de Supermercados), na última quinta-feira (27), para a palestra “A nova temporada do trabalho flexível.  Lei n. 13.429/17: as mudanças na disciplina do Trabalho Temporário e a regulamentação da Terceirização”.

O palestrante do dia foi o dr. João Cordeiro, advogado e administrador com especialização em Recursos Humanos e Direito e Processo do Trabalho, autor do Livro “Trabalho Temporário – Fundamentos Práticos da Lei 6.019/74”.

O palestrante apresentou os principais pontos da lei que rege a mão-de-obra temporária e a terceirização dos serviços.

O tema abordado trouxe à baila as boas práticas e as atuais ferramentas que possibilitam proporcionar postos de trabalho para as demandas de fatores imprevisíveis e ainda para fatores previsíveis que tenham natureza intermitente, periódica ou sazonal.

Foi feita uma abordagem dos atuais e principais pontos, inclusive, os polêmicos, da modalidade contratual temporária com foco na criação de novos postos de trabalho, se utilizando das novas alterações inseridas no texto da lei 6.019/74 que proporciona maior segurança jurídica e transparência, através de uma explanação clara e objetiva com foco na ampliação dos negócios e na minimização dos riscos, além de ampliar a divulgação da modalidade contratual, pouco utilizada pelas empresas em geral, e os debates em busca de regras claras para a retomada dos negócios diante do atual cenário econômico.

Abordou ainda o palestrante pontos que proporcionaram aos participantes maior discernimento sobre o regime de trabalho temporário que é uma realidade no mundo globalizado, porém pouco utilizada pelas empresas brasileiras.

Frisou, Dr. João Cordeiro que “a contratação temporária é o maior exemplo que temos sobre flexibilização no direito de trabalho”. “Para o empregador, um dos principais benefícios é o aumento da produtividade. Com a contratação temporária, é possível superar imprevistos e manter a produção mesmo diante do afastamento de algum funcionário, sejam por problemas de saúde, férias, licenças-maternidade ou treinamentos”, destacou Cordeiro. “E, o que mais conta em época de crise, o trabalho temporário permite manter ao mínimo os custos fixos da empresa, que se tornam custos variáveis de acordo com a demanda”.

Com relação a terceirização, Cordeiro explanou a disciplina introduzida pela Lei 13.429/17 e os ajustes previstos na Reforma Trabalhista que entrará em vigor somente em novembro. “Agora as empresas estão livres de terceirizar qualquer atividade, tanto atividade-meio como atividade-fim.”

Concluiu o palestrante: Há muito por fazer! Precisamos urgentemente nos engajar na criação de novos postos de trabalho visando proporcionar renda formais.